O protecionismo atravanca o progresso

Vivemos em um país que se vangloria por seu imenso protecionismo tresloucado. Diferentemente de países onde a frouxidão das barreiras alfandegárias os tem auxiliado a desenvolverem suas economias, permitindo uma competitividade e qualidade maior em relação a produtos nacionais e, consequentemente, maior consumo de itens importados por parte da população, assim como melhores relações comerciais com países desenvolvidos, o Brasil segue na direção contrária, se colocando na mesma posição de nações com regimes totalitários (como Venezuela, Cuba e Coreia do Norte), atestando sua mentalidade e acomodação como país subdesenvolvido.

A forma estatizante de governo é uma das principais causas do atraso econômico em que o país se encontra. A vontade estapafúrdia que o Estado tem em querer ser “dono” e fiscal de cada serviço “imprestável” prestado ao cidadão é personificado na acomodação desse mesmo cidadão em querer que o Estado continue sendo sua “ama de leite”. Não advogo uma total exclusão da atuação do Estado, apenas que ele aja de uma forma mínima no contexto civil. Muitos dos assim chamados serviços públicos, desempenhados pelo Estado, poderiam ser realizados pelo setor privado sem a necessidade de licitações e regulamentações que estamos acostumados a ver.

Há lugares no nosso país tupiniquim que não possuem sequer saneamento básico, com a população [sobre]vivendo como se estivesse no século 16 ou 17. Se o Estado desobstruísse esse serviço para empresas privadas executarem-no, o fio de esperança em se acabar com doenças do século passado estaria ainda vivo. Mas o ímpeto em querer protelar a dependência estatal para a resolução de problemas parece um tipo de lavagem cerebral.

Uma das melhores coisas que pode existir em uma nação, e que estimula seu crescimento econômico, é a liberdade de negociação, oferta e escolha (ou livre mercado), ou seja, para um empreendedor que produz determinado item, haverá um consumidor que demande esse produto/serviço. Quanto mais vendedores existirem para ofertar aquele produto, mais qualidade se terá na oferta e mais possibilidades de escolhas para o consumidor. O vendedor procurará sempre melhorar seu produto para ser comprado o mais rápido possível pelo cliente e este, na medida do razoável, barganhará a fim de pagar o valor justo pelo produto.

Vemos que isso não acontece muito no Brasil. Um dos exemplos claros é o Uber. Taxistas (e seu sindicato) não toleraram a presença desse serviço, que por sinal é mais barato, mais confortável e mais rápido. A primeira coisa que fizeram foi protestar para que fosse banido do país. Tentativa sendo frustrada, propuseram que sua atuação fosse regulamentada, o que transformaria o Uber em um serviço burocrático como o Táxi. Para estes, a preocupação não está no consumidor. Antes em perpetuar seu próprio monopólio.

Essa dependência para que o Estado sempre proteja uma determinada classe já virou rotina nos arraiais brasileiros. É lei de cotas raciais para universidades e empregos públicos, projetos assistenciais (Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida, por exemplo), regulamentações que beneficiam sindicatos e cada vez mais criam-se leis com a desculpa de “proteger” o cidadão, quando, na verdade, perpetua-se o controle estatal sobre a vida das pessoas.

Enquanto não acordarmos do sono da dependência governamental que vivemos, continuaremos a ser um país com mentalidade subdesenvolvida, com os mesmos sonhos utópicos de que o Leviatã sabe o que é melhor para os cidadãos do que eles mesmos. Como disse o economista Roberto Campos: “Sempre achei que um dos mais graves problemas dos países subdesenvolvidos é sua incompetência na descoberta dos seus verdadeiros inimigos. Assim, por exemplo, os responsáveis pela nossa verdadeira pobreza não são o liberalismo nem o capitalismo, em que somos noviços destreinados, e sim a inflação, a falta de educação básica e um assistencialismo governamental incompetente, que faz com que os assistentes passem melhor do que os assistidos.”

Relações comerciais dão frutos, basta plantar as sementes certas

Quando se estuda economia, nos é apresentado um conceito chamado vantagem comparativa, que nada mais é do que a escolha por realizar trocas comerciais - possibilitando menos perda de tempo na produção de certos bens de consumo - do que optar por produzir tudo em seu próprio território. De forma prática, se um agricultor A planta laranjas e melancias em sua terra, enquanto outro agricultor B produz queijo, laranjas e melancias, mas preferiria se dedicar apenas à produção de queijo, já que é o que sabe fazer melhor, este agricultor B possui uma vantagem em comparação ao agricultor A, e então pode optar por, em vez de continuar plantando laranjas e melancias, comprar de A. Tal atitude redundará na contenção de gastos (desnecessários) que o produtor B terá se dedicar-se apenas à sua produção de queijo. O produtor B poderia também comercializar o queijo com o produtor A - caso ele estivesse interessado em comprar -, já que tal alimento não faz parte de sua produção. E assim temos o comércio entre duas pessoas.

Isso é o que acontece quando dois países assinam acordos e tratados de comercialização de produtos importantes para o desenvolvimento de cada um. Ainda que entre eles, um possa ser capaz de produzir todos os produtos (chamemo-no de X), torna-se mais vantajoso dedicar-se à produção de um bem em específico para comercializá-lo com países que não possuem tanta facilidade em produzi-lo (chamemo-nos de Y). Como em qualquer tipo de acordo não existe apenas um lado que sai ganhando, é necessário que o país X "invista" no país Y a quem irá vender, e ele faz isso comprando produtos que são os únicos que este pode produzir (por mais que ele - X - produza esses mesmos itens, entretanto o ganho com a venda do produto específico é mais compensatória do que a compra do produto básico).

A tendência é que países que possuem destaque na produção de itens específicos (p. ex., a Coreia do Sul e sua indústria de tecnologia), mas que não possuem áreas para produção de itens mais básicos de consumo (como alimentos, em geral), entre em relação com países que o possuem, causando um benefício mútuo entre as duas nações. Essa é a maravilha da globalização: o foco no crescimento e desenvolvimento econômico apoiado na cooperação comercial.

Essas relações comerciais é o que fazem hoje você estar vendo esse texto com o seu computador ou celular. O Brasil não possui uma cadeia de produção de cada item do computador ou celular (restringe-se mais a cadeia de montagem). Os componentes elétricos são fabricados em algum lugar da Ásia, que são exportados até desembarcar no Brasil. As baterias de lítio são produzidas em outra parte do mundo. O vidro da tela pode até ser produzido aqui, mas seus softwares são patenteados por outra empresa estrangeira. O que quero dizer é que torna-se dificílimo, hoje em dia, um país ser autossuficiente na produção de itens desde a concepção de cada parte que os compõem. É assim com qualquer produto, até mesmo um lápis. Milton Friedman traz uma boa reflexão sobre quão "complexo" é a produção de um lápis.

Quando países se fecham ao comércio, com a justificativa de aspirarem desenvolver a indústria nacional, eles estão cavando a sua própria sepultura de falência e derrocada econômica. Haja vista que estarão indo na contramão do verdadeiro desenvolvimento. Quanto mais parceiros comerciais um país tiver, mais possibilidades haverá para que novas indústrias sejam abertas - o que gera emprego e mais renda aos trabalhadores - de forma a propiciar mais exportação de produtos e, consequentemente, mais crescimento econômico. Lembre-se: em verdadeiros acordos de livre comércio, todos saem ganhando - o importador e o exportador.

É dessas relações que nascem os famosos blocos econômicos - Tigres Asiáticos, Nafta, Mercosul, União Europeia, por exemplo. Entretanto, tais países nunca devem se restringir a comercializar com os seus vizinhos. Pelo contrário, devem sempre almejar expandir suas fronteiras mercantis, a ponto de buscarem se tornar cada vez mais desenvolvidos comercialmente e economicamente. O Chile, por exemplo, preferiu ser livre para realizar vários acordos com países da Europa do que se vincular ao grupo sul-americano - o que tem se mostrado de grande expertise.

Aqueles que advogam por mais protecionismo e nacional-desenvolvimentismo, à parte de relações internacionais, estão flertando com os mesmos erros que levaram à derrocada da Alemanha nazista, da União Soviética e Coreia do Norte. Se um país quer se desenvolver economicamente, é preciso que haja menos barreiras comerciais e mais valorização ao livre comércio entre as nações. Por que perder tempo produzindo algo ordinário quando se poderia comprá-lo de outro lugar com uma qualidade bem melhor? E por que não se dedicar a produzir algo de boa qualidade para ser vendido a quem demonstra tanto interesse e está disposto a pagar o que vale? Quando as pessoas começarem a se fazer essas perguntas, terão entendido o que é realizar comércio. 

A "nova" tolerância e seus discípulos

D. A. Carson em seu livo A Intolerância da Tolerância expõe como o abandono, cada vez maior, do antigo modelo de tolerância - em que ideias e posicionamentos (ideológicos, religiosos, culturais etc.) podiam ser criticados ou se colocar contra eles, sem que o crítico sofresse rejeição ou censura - tem dado lugar a uma "nova" tolerância, em que não se pode mais manifestar o desacordo diante de qualquer tipo de assunto, principalmente se envolver questões de ordem sexual, religiosa e cultural. Em nome da nova tolerância, não se tolera quem é adepto da antiga tolerância.

E diante de tal clima de permissividade para se fazer tudo, desde que não haja quem lhe confronte ou emita um pensamento contrário, é que a sociedade tem caminhado para a sua desordem. Se todos podem fazer aquilo que lhe dão na telha, sem  a necessidade de alguém se posicionar contra, então não existe mais a necessidade de um valor moral. Quando não se tolera que sejam emitidas críticas a determinados estilos de vida ou de conduta, com a desculpa de que isso pode ferir as emoções daquele que possui tal estilo de vida ou conduta, abre-se um precedente perigoso para que não haja críticas a qualquer coisa (p. ex., o ladrão não pode ser criticado por seu ato, já que fez isso porque não possui emprego).

É interessante como esse clima de "nova" tolerância atinge qualquer setor de nossas vidas. Citando especificamente o campo político, vemos que muitas pessoas utilizam o artifício do "não me julgue, me aceite" para impor suas próprias visões e concepções, sem deixar espaço para que outros lhes mostrem (expondo ideias antagônicas) de que elas estão completamente equivocadas. Não. Nesse campo ideológico, não há espaço para debates e a discussão de posicionamentos contrários. Ou se diz que é a favor ou se é tachado como inimigo mortal - e daí pode surgir todo tipo de adjetivo falacioso a quem não concorde (coisas como fascista, homofóbico, racista, misógino etc.), mesmo que não se abra espaço para que essa visão diferente seja exposta.

No ambiente acadêmico, também é possível ver esse clima da "nova" tolerância, onde são permitidos e estimulados apenas eventos mais ligados a pautas de esquerda, enquanto que o menor vislumbre a eventos conservadores ou que se coloquem no espectro político à direita são rechaçados e, se possível, banidos da universidade. Casos como a exposição de filmes em que constam personalidades de direita ou críticos ferrenhos de movimentos de esquerda já vieram à tona (p. ex., o filme O Jardim das Aflições na Universidade Federal de Pernambuco, em que alunos responsáveis pelo evento foram intimidados por militantes de esquerda que reivindicavam o banimento do filme e de todos que o apoiassem).

Outro caso em que essa "nova" tolerância foi colocada em prática foi o caso de um confeiteiro nos Estados Unidos que havia se recusado a preparar um bolo para um casamento homossexual, devido o evento ser contrário à sua crença religiosa (cristã). O confeiteiro ainda se prontificou a indicar outro profissional para os nubentes, mas eles alegaram preconceito e o caso foi parar nos tribunais. Para os nubentes, o confeiteiro se recusar a preparar um bolo (sendo que o dano maior é para o próprio confeiteiro que deixaria de ganhar dinheiro) era uma prova clara de intolerância - mas também não seria "intolerância" não respeitar as crenças e o posicionamento do confeiteiro e de sua empresa? As últimas notícias indicavam que o tribunal deu parecer favorável ao confeiteiro, respeitando assim o princípio americano de não ferir a liberdade de expressão.

Nas redes sociais, volta e meia surge alguém com esse tipo de "tolerância", em que a pessoa publica tudo aquilo que vem à sua mente, sem nenhum filtro ou ponderação, mas quando vê alguma publicação que não lhe agrada (seja por conta de suas posições políticas, religiosas ou culturais) acaba alegando desrespeito, por parte daquele que publicou, ou afronta. A "nova" tolerância só tolera aquilo que coaduna com suas próprias concepções, e esses "novos tolerantes" sempre se mostram verdadeiros tiranos quando são expostos a pensamentos contrários ou divergentes.

A formação de uma sociedade equilibrada passa por tolerar visões contrárias às suas, sem necessariamente obrigar as pessoas a aceitar suas ideias e não exigir que as delas não sejam expressas. 

Empreender requer mais liberdade e menos intromissão do Estado

O empreendedorismo é uma das atividades mais exercidas no mundo. Pessoas que conseguem colocar em prática ideias que muitos julgariam como absurdas ou sem sentido, mas que, ao saírem do papel, conseguem beneficiar uma grande gama de pessoas. Inovação e criatividade é a chave para o empreendedor. Países com maior liberdade de trabalho e, consequentemente, que se destacam na economia possibilitam aos seus cidadãos e estrangeiros residentes criarem negócios impactantes e que movem ainda mais o fluxo econômico e financeiro daquele território.

No Brasil, ao contrário, vemos um retrocesso na atividade empreendedora. Devido à cultura do funcionalismo público e da acomodação, bem como aos entraves burocráticos em se abrir uma nova empresa no país, as pessoas acabam desistindo de iniciar aquela ideia inovadora ou aquele negócio que lhe garantiria o sustento, tornando-o patrão de si mesmo. Muitos só ouvem falar sobre empreendedorismo na faculdade, e mesmo assim, por conta de apenas uma disciplina ensinada durante os anos da graduação. E os alunos, muitas das vezes, não gostam da aula, seja por conta do professor que passa o conteúdo de forma equivocada ou despretensiosa, seja por causa do próprio aluno que só está interessado em fazer concurso público quando se graduar - e, por isso, acha que tal disciplina não vai lhe agregar nada de importante.

Em comunidades de baixa renda (como algumas perto de onde moro) é inegável o número de comércios informais onde as pessoas trabalham. Os mais comuns são lanchonetes, lojas de roupa, salões de beleza ou barbearias, serviços de manutenção em eletrônicos, oficinas, barracas de frutas e verduras, ateliês de costura entre outros. Na maioria desses locais, você vai encontrar uma freguesia fiel, uma preocupação em fornecer produtos/serviços com qualidade, assim como estabelecimentos que possuem empregados e que garantem tanto o ganha-pão como a experiência profissional no currículo deles. Os donos desses estabelecimentos - os empreendedores - não precisaram fazer nenhum curso (apesar de que podem aumentar os seus conhecimentos e melhorar seus negócios) nem precisaram de nenhum incentivo do Estado ou de políticos. Eles fazem a economia girar em seus bairros, propiciando aos clientes satisfação no atendimento de suas demandas, e obtendo o lucro necessário para viverem dignamente. Não é de surpreender quando um ou outro consegue expandir seus negócios e, consequentemente, gera mais emprego para os seus vizinhos.

Mesmo com todos os benefícios que esses microempreendedores proporcionam à sociedade, eles ainda são vistos com maus olhos pelo Estado, já que não estão regularizados - e aí entra todo aquele pesadelo burocrático que atravanca o desenvolvimento do negócio do cidadão (reconhecimento de firma, regularização na junta comercial do estado, certificações dos vários órgãos do município e do estado etc.). Ou seja, para o Estado, você pode ter uma boa ideia, colocá-la em prática no seu bairro, ter um boa clientela, gerar emprego para outras pessoas, garantir o seu sustento e o que for, mas se não estiver regularizado será tachado como um pirata.

A justificativa do Estado é que o lucro que o empreendedor informal obtém corre o risco de não ser declarado à Receita, bem como o próprio Estado acaba deixando de arrecadar os tributos necessários à manutenção dos serviços públicos, então por isso é necessário a formalização daquele negócio. Mas se é tão importante para o Estado ter essa arrecadação, por que o empreendedor ainda leva quase três meses para formalizar seu empreendimento perante os órgãos fiscalizadores? Por que é tão burocrático e demorado, se em países desenvolvidos e que valorizam o empresário isso não leva mais do que uma semana? No fundo, o Estado acaba ganhando também nessa pretensa formalização, já que o número de taxas e impostos que serão pagos pelo interessado faz com que tal burocratização não seja atenuada. Com isso, o empreendedor ou desiste de suas ideias, e vai parar na informalidade correndo todos os riscos por tal escolha, ou se rende ao Leviatã, e o transforma em seu dono.

A famosa citação de F. A. Hayek resume bem o pensamento do brasileiro com relação ao empreendedorismo (especialmente à abertura e gestão de empresas): "A geração de hoje cresceu num mundo em que, na escola e na imprensa, o espírito da livre iniciativa é apresentado como indigno e o lucro como imoral, onde se considera uma exploração dar emprego a cem pessoas, ao passo que chefiar o mesmo número de funcionários públicos é uma ocupação honrosa."

O exemplo vem de casa (lições sobre gastos)

Todos nós, em algum momento, já fizemos compras, seja de alguma roupa, carro, comida ou qualquer outra coisa que demandasse dinheiro para tal aquisição. E é interessante como isso tem tudo a ver com o que acontece na utilização dos recursos financeiros e gastos de um país. Alguém (que não seja uma criança ou doente mental) que ainda acha que dinheiro nasce em árvore precisa de um psiquiatra urgentemente.

Uma dona de casa é o melhor exemplo de alguém que sabe por em prática os conhecimentos econômicos sobre demanda, oferta, receitas, gastos e investimentos. O governo faria bem em seguir o exemplo que ela demonstra na utilização racional e consciente do seu próprio dinheiro. 

A dona de casa gere o seu lar como um empresário gere seu negócio. Ela sabe o que está faltando e o que precisa ser comprado. Ela faz uma lista dos itens básicos (limpeza, higiene e alimentos) a serem comprados e, de posse da lista, vai ao supermercado. Engana-se quem pensa que essa mulher sai colocando tudo no carrinho às cegas. Pelo contrário, ela analisa cada produto: se o preço está acessível, se compensa em comparação com outras marcas, se está no prazo de validade, se é possível levar mais de um etc. Ela acaba conhecendo o que é inflação sem nunca ter lido um livro de economia. Ela conhece na prática como a inflação intervém nos preços dos produtos e que inflação alta quer dizer menos poder de compra e, consequentemente, o carrinho não estará tão cheio.

Ela consegue racionalizar sobre o que é mais importante comprar para a casa, tentando não ultrapassar aquele limite de gastos que ela estipulou e, de preferência, que fique no mesmo patamar da compra passada. Mas ela sabe que nem sempre as compras terão o mesmo valor; que em uma determinada feira será preciso comprar produtos que não eram necessários na feira anterior (como os de limpeza e higiene, por exemplo).

Ao retornar de suas compras, a dona de casa contabiliza novamente o que foi gasto e o que foi adquirido. Com base nisso, ela já sabe o que lhe resta para a próxima feira ou para compras casuais no decorrer da semana ou do mês. A dona de casa sabe quão importante é possuir um limite para os seus gastos, haja vista que ela poderia adquirir produtos fúteis no lugar daqueles úteis, e isso seria prejudicial para o andamento de suas atividades no lar. 

Na microeconomia, são três os agentes estudados: famílias, empresas e governo. Todos os três se relacionam em diversos momentos. A empresa depende da mão-de-obra das famílias para a produção; em contrapartida, as famílias dependem da renda paga pela empresa devido ao trabalho exercido nela; o governo depende dos impostos pagos pelas empresas e famílias para manter o fornecimento de serviços públicos e o pagamento de seus funcionários (públicos). Na teoria, essa relação até funciona, mas na prática...

Empresas, assim como a família (a dona de casa do exemplo faz parte), procuram também limitar seus gastos o máximo que podem, a fim de não se prejudicarem, o que na maioria das vezes logram êxito. Já o governo, infelizmente, não toma como exemplo os seus vizinhos econômicos, no que diz respeito à utilização correta de suas receitas e, pior ainda, nos seus gastos. Se o governo gasta muito, analisa-se o resultado desses gastos. Mas se o governo gasta mal, ele já está condenado a sempre receber as críticas devidas.

Algumas pessoas, levadas por emoção, acabam não olhando com bons olhos quando se fala sobre um teto de gastos para o governo. Entretanto, muitos países já o adotam (e com perfeita razão). Dentre eles, estão Dinamarca, Estados Unidos e até nosso vizinho de continente - o Peru. Todos eles sabem que quando a despesa é maior que as receitas, o país pode entrar em recessão ou até mesmo moratória. É como uma pessoa que gasta mais do que o salário que ganha. Isso não pode ter um final feliz.

Em qualquer situação econômica, conter gastos ou limitá-los é uma medida segura e racional para a administração consciente. Tal como a dona de casa, quando o governo sabe o que está faltando, o quanto deve gastar e como deve preparar a sua lista (o governo colocar no papel o quanto será destinado para cada setor - educação, saúde, infraestrutura -, como e por quê), ele começa a utilizar a receita de bolo que qualquer pessoa que possui um montante (e que não é pródiga) faz diariamente.

Para aqueles que são contra o teto de gastos públicos, seria interessante fazer essa reflexão com o modo como administram as suas próprias vidas. Por isso que em política e economia, as análises devem ser racionais e não emotivas ou apaixonadas.

Mazelas do messianismo político

É impressionante como a vontade de se ter "pai dos pobres" ou "salvadores da pátria" tem conduzido o pensamento político no Brasil. A cada eleição, esse espírito vem à tona na mente de alguns eleitores, e nesse aspecto, não importa se é o analfabeto do interior do estado, o trabalhador classe média ou, às vezes, até os mais abastados. Essa sede em nomear alguém como o seu tutor ou "padrinho" é o que tem causado o populismo que levou ao poder ditadores, como Getulio Vargas, ou amigos de ditadores, como Lula. 

Esse comportamento de dependência paternal é o que move a esquerda não só no Brasil, mas em cada parte do mundo onde figuras semelhantes chegam ao poder. Cada vez que alguém toma para si a alcunha de "agente da mudança", parece ativar algo na mente do eleitor que o faz quase que instantaneamente se dobrar e acreditar em tudo que o indivíduo lhe propõe. Promessas como "Tirar todos da miséria e da pobreza" são como música para os ouvidos de pessoas que se encontram em situações minguantes. O problema com esse tipo de promessa é que não é revelado como isso será feito, mas o que vale é conseguir a confiança das pessoas. E prometer o impossível - citando Thomas Sowell - é o que políticos mentirosos sabem muito bem como fazer.

Programas como o Bolsa Família, por um lado, ajudaram pessoas em situações de extrema pobreza a saírem dessa condição. No entanto, o que deveria ser um paliativo acabou se tornando em regra e "direito básico". Essa ideia de entregar o dinheiro na mão das pessoas a fim de elas mesmas decidirem o que  fazer com ele é o que faz liberais simpatizarem com o programa. No entanto, e essa é a grande crítica que o próprio Milton Friedman fazia a esse tipo de política pública, é que tal programa deveria ser um estímulo para que as pessoas pudessem se reerguer, encontrar um emprego, e aos poucos sair desse assistencialismo. No Brasil, os políticos populistas julgam tal programa pelo número de pessoas que entra e não pelo número que sai. Na verdade, o programa se torna uma moeda de troca para esses políticos, barganhando com uma população cada vez mais enganada e dependente, transformando-as em seus cabrestos eleitorais.

Com isso, tais pessoas tornam-se presas fáceis para aqueles que se arrogam como "pai dos pobres" e, claro, essas pessoas acabam entrando em uma dívida com o dito cujo, onde não lhe serão permitidas questionar, criticar ou pensar por conta própria, caso tais ações entrem em confronto com a mentalidade dominante do "padrinho". Se assim agir, a pessoa será vista como a ovelha negra do grupo, podendo ser isolada ou perseguida, a depender do nível de influência que ela tiver no meio onde convive.

Infelizmente, algumas pessoas gostam e preferem que as coisas sejam assim, com alguém provendo a elas o essencial, sem necessitarem conquistar ou adquirir pelo seu próprio esforço e mérito. Tais pessoas desejam que o Estado ou os próprios políticos paternais sejam para elas como babás, e se para manter tal condição for necessário continuar tirando de quem tem mais ou trabalha para adquirir, elas não pestanejarão em concordar que seja feito. Pois no fundo, essas pessoas já se transformaram no devoto do político "salvador da pátria" e qualquer ameaça a ele será tomada pela pessoa como uma blasfêmia.

O que países com maior liberdade econômica possibilitam aos seus habitantes é igualdade de oportunidades em vez de igualdade de resultados. Na igualdade de resultados, os planejadores fazem o impossível para que todos estejam na mesma faixa de bem-estar, independente se para isso for necessário tirar de quem tem mais e dar para quem não tem, que é o que acontece na redistribuição de renda. Para os planejadores, fazer com que todos ganhem o mesmo prêmio é sinônimo de "justiça social", ainda que poucos se importem se isso é "justo" para aquele que se esforçou mais que os outros. Na igualdade de oportunidades, há uma disposição em que todos tenham a mesma chance em alcançar o seu próprio objetivo (e não um objetivo comum para todos), fazendo com que a pessoa seja recompensada proporcionalmente ao esforço produzido, sem a necessidade de prover o mesmo prêmio a outras que não se esforçaram como ela. 

Simplificando, na igualdade de oportunidades, todo o lago está disponível a qualquer pessoa a fim de que elas pesquem o seu próprio alimento, sem a necessidade de dependerem do fruto dos outros, enquanto que na igualdade de resultados, apenas uma pessoa pesca e as outras ficam só olhando (segurando suas varas e iscas), aguardando que aquele que está pescando consiga ter sucesso e ele seja obrigado a repartir a sua conquista com todos que só estavam olhando a pescaria. 

Alguns acham que egoísmo e individualismo é o que causa mais desigualdade. Ora, mas é um pouco de egoísmo e individualismo que faz com que as nações se desenvolvam, o crescimento econômico aconteça e, consequentemente, todos possam atingir seus objetivos - ainda que tais objetivos sejam desiguais. Steve Jobs e Bill Gates tiveram que abdicar de muito lazer e convívio social para criarem seus respectivos negócios. Será que esse tipo de egoísmo ou individualismo fez mal para a sociedade? Claro que não, é só observar a revolução que seus inventos e negócios propiciaram ao mundo. Uma pessoa que sai das brenhas do interior onde mora, e passa a estudar, torna-se um empresário de sucesso, envereda no mercado de ações e cria um curso que ensine outras pessoas a vencer assim como ele, pode ser acusada de egoísmo por não retornar ao seu lugar de origem ou por não apoiar o candidato que sua família apoia? Claro que não, ela se tornou uma vencedora saindo do zero. Mesmo com todas as dificuldades, ela não se portou com vitimismo ou autocomiseração (que é a atitude dos narcisistas e amantes do assistencialismo), antes, enfrentou de cabeça erguida as adversidades que se colocavam diante dela. Muitas pessoas acabam esperando a oportunidade cair dos céus em vez de elas mesmas criarem a oportunidade. O sertanejo que mora na roça, em vez de esperar o político comprar o voto dele com um vale-gás ou cesta-básica, poderia conseguir sementes para plantar, cultivar, colher e vender na feira mais próxima ou trocar por outros alimentos com o vizinho mais próximo - isso é só um exemplo de que não se pode esperar que a solução venha de promessas, mas sim das ações e criatividade desempenhadas pela própria pessoa em dificuldade. A dependência política tem causado mais males do que a falta de oportunidades, haja vista que - usando a frase de um certo empresário americano - tais políticos "quebrarão as suas pernas e lhe darão muletas só para dizerem o benefício que eles te causaram".

Quando ouço pessoas defendendo políticos e partidos corruptos, com a desculpa de que os tais são perseguidos por que "mataram a fome dos pobres", só posso imaginar que tais pessoas não estão interessadas em mudar de vida realmente, mas sim continuar dependendo de alguém que lhes forneçam o seu pão de cada dia, ainda que não se perguntem como isso está sendo feito (se é por meio de corrupção ou não). E quando o senso crítico dá lugar ao paternalismo cego, gera-se fanatismo e devoção política - pragas que alimentam ainda mais a condição de miséria, não apenas de provisão nutricional, mas principalmente educacional e intelectual. E é desse tipo de gente que o político populista, que se arroga como "pai dos pobres", gosta e procura. Na cabeça dele, nada melhor que dar de cara com um ingênuo para cooptar e corromper. Esse é o triste retrato da nossa história.

O capitalismo é melhor, doa a quem doer

Se tem um sistema econômico mais vilipendiado e, ao mesmo tempo, menos compreendido na atualidade, esse é o capitalismo. E aqui falo especificamente do capitalismo tendo o livre mercado como o seu aspecto mais comum e responsável por ser a mola propulsora da economia de vários países que se destacam na atração de investimentos estrangeiros, expansão do mercado de trabalho e, consequentemente, desenvolvimento econômico (que abrange tanto o crescimento econômico como o melhoramento da educação, saúde e o campo social). Você pode conferir quais são esses países, e qual a situação do Brasil, por meio do índice de  liberdade econômica, divulgado todos os anos pelo Heritage Foundation e que o jornal Gazeta  do Povo tem parceria: https://especiais.gazetadopovo.com.br/economia/ranking-de-liberdade-economica-2018/.

Mas voltando ao tema do início do texto, o capitalismo se tornou o grande vilão para muitas pessoas, ainda que elas não entendam o que ele de fato significa. Trocando em miúdos, o sistema capitalista está voltado para o lucro, em que cada pessoa trabalha para ser remunerada, ou preside uma empresa esperando que ela se torne lucrativa cada vez mais, ou faz investimentos aguardando um retorno maior do que o valor que foi investido. Esse conceito pode ser um pouco simplista, no entanto, é mais fácil compreender quando dizemos que o capitalista se interessa pelo crescimento de sua renda individual. E talvez seja esse conceito que faz com que as pessoas que não entendam o capitalismo, o tratem como algo prejudicial à sociedade e, por isso, se recusam a aceitá-lo como sistema.

O problema, como tão bem Ludwig von Mises pontuou, é que se você não aceita o capitalismo, só lhe resta o socialismo como opção, e não há uma terceira via. O socialismo é um sistema não apenas econômico, mas principalmente de poder. O Estado passa a ter o controle de fato sobre a economia, não há trocas voluntárias - que é o que move o livre mercado -, chegando ao ponto de não haver mais propriedade privada, já que o Estado passa a ser o seu detentor. Em suma, a busca pela igualdade econômica de renda no socialismo fará com que todos se tornem mais pobres e miseráveis, enquanto bancam o luxo daqueles que estão no poder - como no livro Revolução dos Bichos, de George Orwell: "Todos os animais são iguais, mas há alguns animais que são mais iguais do que outros."

No capitalismo, é óbvio que há um interesse particular por trás de toda venda ou comércio, afinal, o vendedor está mais interessado em possuir o dinheiro do cliente do que o produto que lhe vende. Assim como há um interesse maior do comprador em ter o produto do que o dinheiro que ele utiliza para adquiri-lo. É essa troca sadia que faz com que todos saiam ganhando no capitalismo. Alguns podem dizer que o capitalismo traz uma consequência um pouco danosa para as relações sociais, que é o consumismo. E de fato, isso pode acarretar sim. Mas serve para provar que não há sistemas nem sociedades perfeitas; busca-se apenas os melhores sistemas para se conviver. E ainda assim o capitalismo se faz superior ao socialismo.

No livre mercado, há uma vontade por parte do empresário em fazer com que as vendas de seu produto/serviço cresçam sem perder a qualidade. O empresário que se preocupa apenas no lucro sem dar a devida atenção à qualidade do que é ofertado, estará assinando sua declaração de falência, haja vista que o consumidor irá procurar outros ofertantes para adquirir o que ele deseja, com a qualidade que ele exige. É por isso que no livre mercado, o verdadeiro patrão é o consumidor. É ele quem diz ao vendedor ou empresário se esse negócio irá continuar dando frutos ou fechará as portas. A concorrência sadia é uma consequência do capitalismo, pois é ela quem possibilita ao consumidor escolher de forma tranquila e sem pressão qual o melhor lugar onde adquirir o que deseja. A mensagem que o consumidor passa ao dono do negócio é que se ele está comprando é por que a empresa correspondeu às suas expectativas. Com base nisso, o empresário se posiciona para agradar ainda mais o cliente e melhorar ainda mais a sua oferta. 

No Brasil, temos poucos lampejos de liberdade de escolha e comércio, o que o faz estar longe do ideal para ser chamado de país com economia de mercado ou país capitalista. O que temos no Brasil é o corporativismo, que muitos chamam também de "capitalismo de laços", onde o Estado detém o controle do câmbio e das barreiras econômicas ao investimento, tendo como um possível financiador de desenvolvimento agregado o BNDES e os bancos que fazem financiamento de crédito (sejam eles imobiliários ou comerciais), conquanto apenas aqueles que possuem a influência política suficiente é que poderão se tornar os "campeões nacionais" do mercado. As agências reguladoras no Brasil também são um grande entrave para a liberdade em se abrir ou manter empresas. Tais agências acabam beneficiando mais os dinossauros, que já estavam na ativa quando o órgão foi criado, do que de facto fiscalizar todas com isonomia. A burocracia vem no mesmo pacote com a criação da agência. Reiterando, o Brasil está debaixo de um corporativismo e não de um livre mercado.

Isso confundia até mesmo a minha sogra, professora de matemática. Ela cria piamente que vivemos num capitalismo, mesmo sem nunca ter lido nada sobre o que é esse sistema. Da mesma forma, pensam assim boa parte da população, principalmente a população que vive do assistencialismo governamental e que se agarra no paternalismo político. Muitas dessas pessoas são doutrinadas por políticos e partidos de esquerda a não confiar no empresário ou no empregador, pois (dizem eles) esses só estão interessados em sugar o empregado e possuir ainda mais lucro. Como já expressei no início do texto, o capitalista sempre estará interessado no crescimento de sua renda pessoal, porém isso não quer dizer que as pessoas que trabalham para ele serão sugadas até a alma. Pelo contrário, o empregado que não apenas desempenha seu trabalho de forma honesta e digna, que não se acomoda com o status quo da sua profissão e sua educação, mas que procura se especializar para quem sabe um dia chegar a um posto mais alto na empresa ou abrir seu próprio negócio, estará sabendo como utilizar o capitalismo em benefício próprio também. O capitalismo não é um jogo de soma-zero, onde somente um lado ganha. 

Por incrível que pareça, quem mais gosta de marginalizar o capitalismo são os que mais fazem uso dele, seja para viajar a países capitalistas, seja para comprar produtos desenvolvidos por países capitalistas, seja para desfrutar do carro que o papai ou a mamãe comprou para ele ir à faculdade. Como diria Mises, em seu livro A mentalidade anticapitalista: "O anticapitalismo só se mantém em evidência por viver às custas do capitalismo." E enquanto o Brasil não der lugar ao livre mercado, estaremos refém de uma mentalidade atrasada, intervencionista e corrupta.

Manipulação acadêmica do senso crítico

Um dos problemas da juventude que está na faculdade é o não desenvolvimento do próprio senso de análises críticas sobre determinado tema. Professores têm repassado aos seus alunos que não se deve pesquisar ou estudar assuntos por conta própria. O professor é que sabe melhor do que o aluno o que ele precisa aprender e ler. O resultado é o que Thomas Sowell expõe em seu livro Fatos e Falácias da Economia, mais especificamente no capítulo sobre Fatos e Falácias Acadêmicos: "Os alunos que atravessam a faculdade sem nunca ter  confrontado uma visão de mundo muito diferente daquela do conjunto restrito de seus professores têm pouca oportunidade de desenvolver a própria capacidade de analisar argumentos conflitantes - como terão de fazer quando deixarem o mundo enclausurado do campus."

Para aqueles que já desfrutam do autodidatismo, é fácil perceber quando estão diante de alguém que é apenas um depósito de informações ou notícias. Este cidadão é aquele que acredita, de forma inicialmente inocente e depois cega, em tudo o que seu professor lhe ensina ou informa, e com base nisso, ele (o aluno), tenta reverberar o conhecimento limitado que aprendeu para todos com quem convive. Esse hábito pueril de aprender é o que tem sido a regra em grande parte dos cursos universitários, chegando a invadir mesmo o ensino básico e médio.

Um certo dia, ao ouvir uma jovem do curso de Nutrição expor algumas informações sobre alimentos com agrotóxicos, em sua conclusão da explanação ela fez questão de lembrar sobre uma lei que estava para ser alterada, de forma a beneficiar aqueles que utilizam tais defensivos químicos - o que para a comunidade de nutricionistas e ambientalistas seria afrontoso. Ela falou com propriedade que essa lei seria terrível para a população e esperava que alguém vetasse a sua promulgação. Em um dos momentos de tomada de fôlego, eu questionei se ela já tinha lido essa nova lei, para estar falando com tanta certeza sobre os pontos elencados. De bate pronto, ela disse não, mas que foi informada por uma professora e por aquilo que lera nos jornais (o resumo do resumo). Mas a lei mesmo, ela não leu. 

Ou seja, a nobre aluna é um exemplo do que grande parte da classe estudantil é nos dias de hoje: pessoas que se tornam em um celeiro do que professores e jornais propagam e que, muitos motivados pela luta de uma causa (seja ela ambiental ou social), não procuram escutar o pensamento contrário ao delas, conhecer as visões opostas, para aí sim poderem formar uma verdadeira opinião sobre os fatos.

Alguns podem dizer que fazer isso para todo assunto é inviável, porém o fato de ser inviável não quer dizer impossível - e o aprender sempre é possível. O médico que só entende ou lê sobre saúde é tão medíocre quanto o advogado que só lê sobre assuntos jurídicos. Da mesma forma, o aluno de música que só se aprofunda em temas artísticos é tão medíocre quanto o aluno de engenharia que só sabe fazer cálculos e prefere viver numa bolha acadêmica. É a mediocridade do ensino que tem feito tantos alunos se tornarem presas fáceis para o professor militante de uma causa.

Para o professor militante, é muito mais desejável ter uma classe que não questione do que a do tipo "bereana", e caso algum aluno possua um pensamento contrário ao do professor, aquele muitas vezes será vítima de perseguição, chacota e deboche por parte do docente. É comum ver isso quando um professor é crítico do capitalismo e morre de amores por Marx. Boa parte de suas aulas serão enviesadas para que ele pregue aos alunos sobre os males do capitalismo e os benefícios da luta de classes, por mais que fique tudo na teoria e ele não consiga dar um único exemplo onde os sistemas que possuíam o marxismo como raiz (dentre eles, socialismo e comunismo) deram certo. Mas vai o aluno, influenciado por um pai ou algum parente sobre os escritos de Mises ou Hayek, confrontar o professor sobre os absurdos e os contraditórios ensinados, pra ver se ele (o aluno) não será agora alguém marcado para repetir o ano.

Falando nisso, é muito interessante que a universidade - que deveria ser o lugar do debate e do confronto de ideias - tenha se tornado o local do pensamento único e totalitário. E qualquer que se desvie dessa forma de ensino, logo enfrentará a "fúria dos deuses" da docência e do Diretório Estudantil. Um aluno negro que seja contra o sistemas de cotas será muito mais ridicularizado e agredido do que um aluno branco que pense o mesmo. Uma mulher que seja contra os movimentos feministas dentro da universidade será muito mais enxovalhada do que um homem que pense o mesmo. Um aluno homossexual que se posiciona contra a luta vitimista fomentada por movimentos LGBT dentro da universidade será muito mais ofendido do que um aluno heterossexual que pense o mesmo.

O fato é que a universidade tem formado bolhas em seu próprio ambiente, onde só é permitido um único tipo de pensamento. O lugar onde deveria haver tolerância, face ao diferente, tornou-se um dos ambientes mais intolerantes para o livre pensar e a liberdade de expressão. E são essas universidades e professores que tem parido alunos que acreditam em tudo aquilo que o docente ou o jornal lhes fala simplesmente porque possuem um aparente sinal de propriedade e conhecimento no que expressam.

A autoeducação e o autodidatismo passa longe desses ambientes. Não é à toa que o decoreba tem pautado se o aluno está preparado ou não para as provas e seminários a serem apresentados. E ainda dizem que somos o "país da educação". Pelo contrário, está mais para "deseducação".  

Universidade pública não é zero oitocentos

Há um falso conceito em nosso meio que diz que "aquilo é público pois é de graça". Isso tem uma conotação maior quando se refere especificamente ao ensino universitário público. Muitos estudantes creem piamente que se não está saindo dinheiro todo mês de seus bolsos ou dos bolsos de seus pais para custearem o curso universitário, então é por que o curso está sendo de graça. O dito aluno por um lado está certo, no que diz respeito a, por não pagar diretamente, achar que o curso está sendo gratuito - esse é o lado da fantasia. Mas, por outro lado - que é o lado da realidade - ele não percebe que qualquer universidade pública é custeada pelo dinheiro dos pagadores de impostos, o que nesse caso inclui os pais do aluno ou o próprio aluno (caso trabalhe). 

Em suma, nem sempre o que é tachado como público, é de graça. Como Milton Friedman dizia: " Não existe almoço grátis" (nem todo mundo faz filantropia ou dá caridade). E quando o assunto é educação pública, torna-se um ledo engano achar que não se está pagando nada, pois visualiza-se apenas o tipo de pagamento direto, e não os indiretos - taxas, impostos de todos os tipos e qualquer outro tributo que venha com a palavra eufêmica chamada contribuição.

Talvez por isso o nobre estudante pense que pode passar o tempo que for preciso na universidade para se formar, já que ele não está pagando diretamente o curso.

O estudante mal sabe que o gasto que sai dos cofres do governo para custear sua faculdade pública é quase 90% (noventa por cento) mais do que é gasto com um aluno de faculdade particular que utiliza Fies.

Tal visão medíocre do que é público transforma o estudante em uma presa fácil para propagandas políticas populistas. Aquelas do tipo "diga não à reforma trabalhista", "vamos garantir o acesso de alunos a mais universidades públicas", "diga sim às cotas" e por aí vai. Propagandas que são feitas justamente para quem não pesquisa sobre os fatos, mas que apenas aceita de bom grado, devido à propaganda ser como uma coceira nos ouvidos dos desavisados.

Cada vez que alguém confunde a esfera do que é público, a tendência é se criar mais indivíduos - até mesmo aqueles vergonhosamente graduados - que reivindicam todo tipo de privilégio, com capa de ser direito, para saciar os seus desejos mais ignóbeis e desproporcionais. Assim como sai desse mesmo grupo aqueles que, para qualquer ameaça que sintam na sua profissão, exigem uma lei para impedir a concorrência e a competição sadia.

No fundo, o estudante que pensa ter o seu curso de forma gratuita mostra-se um inútil para o desenvolvimento do seu próprio país, ainda mais por ele mesmo se enquadrar como um aspirante a defensor de mais intervencionismo estatal e de todo tipo de política pública que insira uma dependência maior do Estado nos aspectos da vida civil.

A dica para alguém que pensa assim é: ser menos arrogante e prepotente em relação ao conhecimento que possui; procurar estudar as falácias econômicas sobre educação; estar aberto a rever seus próprios conceitos, principalmente quando eles se mostrarem totalmente absurdos quando confrontados com a realidade; e parar de propagar aos quatros cantos que o serviço A ou B é de graça.

O abandono da ignorância acadêmica começa pelo apego à instrução da realidade. Fora isso, o estudante será mais um na multidão de tantos tolos.

Cultura do diploma

Volta e meia vemos pessoas almejando um diploma universitário para fazer aquele concurso que paga mais, ou para dar um incremento no salário atual, ou para apenas exibi-lo a quem quer que apareça perguntando o que ela faz da vida.

É importante frisar que vivemos uma cultura ao mesmo tempo medíocre e acomodativa, em que possuir um diploma traz o status de ser alguém, independente do que seja feito com o conhecimento adquirido - se é que se adquiriu algum.

No Brasil, por não haver tanto espaço para o empreender ou o desenvolvimento de atividades individuais e autônomas e que se pague bem, muitas pessoas vislumbram o funcionalismo público como a salvação de todos os problemas. E então se dedicam a uma carreira que pague 67% a mais do que se paga no setor privado. O resultado compensa o esforço, ainda que o trabalho não tenha nada a ver com o curso de formação na faculdade.

É comum ver pessoas que, mesmo já concursadas, fazem um curso universitário para granjear um cargo público que pague mais do que o atual. E daí, perpetua-se a cultura do diploma com o objetivo de ascender na carreira pública.

Há jovens e adultos que entram no curso sem planejar o que fazer depois que se graduarem. Muitos se graduam, mas por não ter segurança no mercado de trabalho, acabam perpetuando sua estadia na faculdade por mais alguns anos, através de mestrados, estendendo a doutorados. O resultado é que esse estudante se reserva ao conhecimento puramente acadêmico, sem nunca ter colocado em prática no mercado o conhecimento adquirido. Muitos se tornam professores da mesma faculdade em que se graduaram e se doutoraram; ensinam alunos jovens sobre as teorias do que outrora estudaram, mas que nunca conseguiram colocar em prática no mundo fora do campus. Mas o importante - na cabeça deles - é que todos devem chamá-los de doutores.

A cultura do diploma traz alienação e mediocridade a quem não sabe por que está fazendo um curso de graduação. O jovem se aliena por achar que um canudo na mão o torna mais superior do que o que não tem. Ele pode se tornar boçal e soberbo, querendo dar carteirada - algo bem comum quando o curso é Direito ou Medicina - em qualquer lugar onde seus desejos não possam ser imediatamente atendidos. É interessante, pois a mediocridade pode vir tanto da soberba como da suposta humildade.

O estudante se torna medíocre quando confunde a condição de apenas ter um diploma como o fim último de sua vida e, por isso, não procura se especializar na área ou não continua seus estudos (mesmo que de forma descompromissada). É o medíocre quem utiliza o diploma apenas para fazer um concurso daqueles que é aberto para qualquer área de formação e cujo cargo não fará com que ele ponha em prática o conhecimento adquirido do curso em que se formou. É o medíocre quem diz que ter diploma é ser alguém na vida. O medíocre fará de tudo para dar um valor a mais ao diploma conquistado e não ao conhecimento que obteve.

A cultura do diploma tenta atingir qualquer pessoa com aquela famosa pergunta: "o que você faz da vida?". A pergunta espera uma resposta voltada mais para a atuação prática do curso em que se graduou do que em relação ao interesse sobre a importância da atividade que a pessoa executa. Não importa se a pessoa se formou no curso X ou Y, mas agora é dona de casa e educa os filhos no lar. Não. Não é isso que agrada os ouvidos do que pergunta. O que interessa é se a pessoa está trabalhando como contadora em uma empresa ou economista em uma corretora ou como gestor de contratos em uma multinacional. A cultura do diploma é medíocre por valorizar mais o empregado de uma grande empresa com todos os seus títulos e certificados do que o pai de família que recusa uma promoção - tendo que trabalhar mais horas - para ficar com sua esposa e educar seus filhos.

A cultura do diploma é uma praga que lhe diz o que você deve fazer sem levar em consideração o por que fazer. A cultura do diploma não é uma coisa boa nem tampouco exemplar, já que lhe trata apenas como um depósito de regras e normas. A cultura do diploma é o combustível dos medíocres, portanto não seja mais um.

Salário mínimo sem o mínimo de liberdade

É sempre a mesma coisa quando se ouve falar sobre aumento do salário mínimo. A maioria das pessoas possui uma euforia diante de tal notícia. Creem que agora poderão comprar mais itens na sua feira mensal, ou que poderão fazer aquele financiamento tão sonhado, ou que poderão matricular seus filhos naquele colégio de referência, entre outras falácias.

Infelizmente, esse castelo de cartas vem abaixo assim que o novo salário entra em vigor. Os preços nas prateleiras de supermercados aumentam junto com o salário mínimo, pois há uma elevação no valor dos encargos trabalhistas a serem pagos pelo empregador. Da mesma forma acontece com outros setores: industrial, aviação, educacional etc. O aumento dos preços de produtos e serviços é feito para contrabalançar o aumento do salário mínimo. Isso é normal no campo econômico. O anormal é as pessoas ainda, em pleno século 21, acreditarem que o seu poder de compras irá aumentar junto com a elevação do mínimo salarial.

Com esse aumento, vem de carona o aumento de impostos e tributos a serem pagos ao Estado. Aqueles descontos na folha de pagamentos (Previdência e Imposto de Renda, são exemplos) também se elevam, já que estão atrelados ao aumento do salário mínimo.

Ou seja, com essas observações, já deve ter ficado claro que, para aqueles que estão na ativa do mercado de trabalho, o aumento do salário mínimo não faz muita diferença em suas vidas, já que continuarão com o mesmo poder de compras anterior, isso se não diminuir. Mas tem uma situação ainda pior que é para aqueles que estão desempregados, com ou sem experiência no mercado.

Com o aumento do salário mínimo, o empregador deixa de contratar, pois lembre-se que não é só o salário que está se elevando, mas sim todos os outros encargos que dele advém (décimo terceiro, férias, INSS, IR etc). O empregador pode estar pagando o mínimo salarial ao empregado, mas na folha de pagamentos ele está pagando o dobro, senão o triplo desse valor. Para ele, é menos pior manter os que já estão empregados –  mas não aumentar sua produção – do que contratar um novo funcionário, com riscos de que o mesmo não desempenhe bem a função e tenha que demiti-lo (tendo o empregador que, dependendo do período trabalhado, ainda pagar seguro-desemprego e/ou outras despesas).

Temos o caso também daqueles que não possuem nenhum tipo de experiência no mercado. Para esses, o mercado se fecha ainda mais, principalmente por ter que remunerá-los com o mesmo salário de alguém que já possui anos de experiência na função. Tais pessoas podem acabar na informalidade – e ainda assim acabam sendo tratados como ETs, só por não serem acobertados pela tão idolatrada CLT.

Na verdade, a própria CLT causa o transtorno de que estamos falando quando impõe que as pessoas, mesmo sem experiência, devem receber a mesma remuneração em relação a outras com muito mais experiência. Tal situação é estúpida e nivela por baixo as condições de trabalho. A meritocracia parece só valer para o funcionalismo público e, mesmo assim, só até o momento da aprovação no concurso.

Quando se impõe um mínimo salarial a ser pago, acaba não se levando em consideração as diferenças de trabalhos a serem executados, ou à qualificação para tal função, ou ao local geográfico onde se irá trabalhar. Com isso, forma-se a mediocridade laboral. Quem é o iniciante que se esforça para ser melhor do que já é, se no fim do mês ele vai ganhar o mesmo salário de alguém que possui anos de experiência na mesma função?

Milton Friedman dizia que “erramos por julgar as políticas públicas por suas intenções, e não por seus resultados”. E, de certa forma, o salário mínimo cai nessa mesma retórica. As pessoas se alegram com a notícia de aumento do salário mínimo apenas por julgarem as intensões utópicas dos planejadores orçamentários, mas não atentam para os resultados caóticos que tal aumento traz. No dia que acordarem desse sono, quem sabe procurarão exigir mais liberdade em negociarem suas remunerações em vez de confiar nas intensões diabólicas promovidas pelo Estado, com a bênção da CLT. 

A lei que muitos utilizam sem entender

A lei da demanda e da oferta é essencial para compreender como se comporta a oscilação dos preços de produtos e serviços. Insistir que o Estado seja o agente controlador de preços é redundar nos mesmos erros históricos da Rússia estalinista, dos Estados Unidos em seus controles de preços de aluguéis de imóveis, e no Brasil em fins dos anos 80 no congelamento de preços de mercadorias na era Sarney. Entregar tal função a um planejamento central governamental, achando que ele é a solução para os problemas econômicos, é como estancar o rombo no casco do navio com explosivos em vez de betume.

Se um produto está escasso e a procura aumenta, é justo e moral ao vendedor aumentar o valor de venda a fim de contrabalançar com a sua demanda, enquanto que ao cliente é dado o benefício da escolha entre pagar o que se oferece ou não. Caso não haja compradores, o vendedor deverá agir com lógica diminuindo o valor ofertado até uma margem em que seja razoável para o consumidor pagar para tê-lo. Se o Estado entra como um agente que estipula o preço “justo” a se pagar, estará contribuindo para dois possíveis cenários caóticos da economia: excedentes e escassez.

As pessoas compram e vendem, pois os preços são o reflexo do valor que damos às coisas. Você só compra o vestido ou o carro novo por necessitar tal produto ou por querer esbanjar. E o vendedor só lhe vende, pois ele está necessitando do dinheiro para obter seu lucro. O verdadeiro comércio é feito de atos voluntários por pessoas que valoram o que necessitam. Quem melhor regula a demanda e a oferta é o próprio mercado na figura de seus agentes, os consumidores, mas parece que o Estado não permite que aprendamos a negociar por conta própria. O controle de preços não se mostrou viável em nenhum lugar onde foi implementado. Na Venezuela, foi feito semelhante com o barril de petróleo até estourar no que é visto hoje. Esse é o começo para as recessões econômicas. Na cabeça dos líderes estatistas, liberdade é um conceito que não se aplica aos governados.

Muitas pessoas acreditam que vivemos no Brasil debaixo de um sistema capitalista, em seu sentido puro (ainda que elas mesmas não saibam o que seria isso) e, por causa desse equívoco, o capitalismo acaba se tornando o patinho feio da história. É importante salientar que o capitalismo a que me refiro é aquele derivado do livre mercado, como tão bem pontuado pelos liberais clássicos, dentre eles Adam Smith. O que temos no Brasil é uma deformação, um engodo, uma falácia – algo denominado de corporativismo, também comumente conhecido como “capitalismo de laços”.

O livre mercado, pelo contrário, possibilita que cada indivíduo realize trocas voluntárias e favoráveis a cada um que está interessado em adquirir produtos e/ou serviços. No corporativismo há um conluio entre empresas e o Estado, e essas empresas, ao quererem manter o monopólio daquele determinado setor, recorrem ao Estado, na forma de suas agências reguladoras ou políticos com certa influência para legislar em benefício tanto próprio quanto do empresário interessado. O resultado é que nessa transação oculta, o consumidor sai como o maior prejudicado, haja vista que sua liberdade de escolha é descartada.

Exemplos disso podemos ver no caso recente do Uber, em que sindicatos de taxistas agindo com interesse exclusivo de monopólio agiram politicamente para que o aplicativo, se não fosse terminantemente proibido no país, fosse “regularizado”. O problema é que essa regularização não é visando o benefício do consumidor. Tal argumento é usado como cortina de fumaça. O interesse real é que aqueles há mais tempo no mercado – no caso, os taxistas – não tenham seus negócios “ameaçados” pela inovação. Em vez de melhorarem seus próprios serviços, eles optam por manter a defasagem e o atraso, obrigando a população a conviver com a obsolescência e o comodismo dos motoristas. Há uma demanda por melhores serviços, mas o atendimento a ela esbarra no corporativismo de tais empresas e no gigantismo estatal por mais protecionismo e leis que impeçam a livre concorrência.

De um modo direto, enquanto o Estado não diminuir suas atividades na economia, continuaremos reféns em nossa própria casa.