quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

O protecionismo atravanca o progresso

Vivemos em um país que se vangloria por seu imenso protecionismo tresloucado. Diferentemente de países onde a frouxidão das barreiras alfandegárias os tem auxiliado a desenvolverem suas economias, permitindo uma competitividade e qualidade maior em relação a produtos nacionais e, consequentemente, maior consumo de itens importados por parte da população, assim como melhores relações comerciais com países desenvolvidos, o Brasil segue na direção contrária, se colocando na mesma posição de nações com regimes totalitários (como Venezuela, Cuba e Coreia do Norte), atestando sua mentalidade e acomodação como país subdesenvolvido.

A forma estatizante de governo é uma das principais causas do atraso econômico em que o país se encontra. A vontade estapafúrdia que o Estado tem em querer ser “dono” e fiscal de cada serviço “imprestável” prestado ao cidadão é personificado na acomodação desse mesmo cidadão em querer que o Estado continue sendo sua “ama de leite”. Não advogo uma total exclusão da atuação do Estado, apenas que ele aja de uma forma mínima no contexto civil. Muitos dos assim chamados serviços públicos, desempenhados pelo Estado, poderiam ser realizados pelo setor privado sem a necessidade de licitações e regulamentações que estamos acostumados a ver.

Há lugares no nosso país tupiniquim que não possuem sequer saneamento básico, com a população [sobre]vivendo como se estivesse no século 16 ou 17. Se o Estado desobstruísse esse serviço para empresas privadas executarem-no, o fio de esperança em se acabar com doenças do século passado estaria ainda vivo. Mas o ímpeto em querer protelar a dependência estatal para a resolução de problemas parece um tipo de lavagem cerebral.

Uma das melhores coisas que pode existir em uma nação, e que estimula seu crescimento econômico, é a liberdade de negociação, oferta e escolha (ou livre mercado), ou seja, para um empreendedor que produz determinado item, haverá um consumidor que demande esse produto/serviço. Quanto mais vendedores existirem para ofertar aquele produto, mais qualidade se terá na oferta e mais possibilidades de escolhas para o consumidor. O vendedor procurará sempre melhorar seu produto para ser comprado o mais rápido possível pelo cliente e este, na medida do razoável, barganhará a fim de pagar o valor justo pelo produto.

Vemos que isso não acontece muito no Brasil. Um dos exemplos claros é o Uber. Taxistas (e seu sindicato) não toleraram a presença desse serviço, que por sinal é mais barato, mais confortável e mais rápido. A primeira coisa que fizeram foi protestar para que fosse banido do país. Tentativa sendo frustrada, propuseram que sua atuação fosse regulamentada, o que transformaria o Uber em um serviço burocrático como o Táxi. Para estes, a preocupação não está no consumidor. Antes em perpetuar seu próprio monopólio.

Essa dependência para que o Estado sempre proteja uma determinada classe já virou rotina nos arraiais brasileiros. É lei de cotas raciais para universidades e empregos públicos, projetos assistenciais (Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida, por exemplo), regulamentações que beneficiam sindicatos e cada vez mais criam-se leis com a desculpa de “proteger” o cidadão, quando, na verdade, perpetua-se o controle estatal sobre a vida das pessoas.

Enquanto não acordarmos do sono da dependência governamental que vivemos, continuaremos a ser um país com mentalidade subdesenvolvida, com os mesmos sonhos utópicos de que o Leviatã sabe o que é melhor para os cidadãos do que eles mesmos. Como disse o economista Roberto Campos: “Sempre achei que um dos mais graves problemas dos países subdesenvolvidos é sua incompetência na descoberta dos seus verdadeiros inimigos. Assim, por exemplo, os responsáveis pela nossa verdadeira pobreza não são o liberalismo nem o capitalismo, em que somos noviços destreinados, e sim a inflação, a falta de educação básica e um assistencialismo governamental incompetente, que faz com que os assistentes passem melhor do que os assistidos.”